Política de Privacidade
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses e/ou utilizadores do website www.jf-quintadoconde.pt, propriedade da Junta de Freguesia da Quinta do Conde.
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.
Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento deverão ser apresentados ao serviço com competência para a decisão final do pedido. Para este efeito, o serviço com competência é o Serviço de Cultura e Comunicação, o qual poderá ser contactado pelo endereço eletrónico: [email protected].
Finalidades e licitude do tratamento dos dados
A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website www.jf-quintadoconde.pt corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o freguês.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação relacionados com este website.
Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste Portal e dos serviços que lhe estão associados.
Categorias de dados pessoais
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários, alguns deles obrigatórios com a devida indicação, mas em caso algum recolhe dados que sejam considerados de categoria especial nos termos e para os efeitos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas ao pedido.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.
Conservação dos dados pessoais
Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados e armazenados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites regulamentares e legais, os direitos de oposição ou apagamento ou, quando aplicável, seja retirado o consentimento.
No final, os dados pessoais são destruídos de forma irreversível ou, quando se imponha legalmente ou se justifique para fins de arquivo de interesse público, serão conservados em arquivo adotando as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.
Transferência internacional de dados
Não está prevista e, quando e se afigure necessária, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor.
Responsabilidade
O portal da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, tem link´s externos, que reencaminham os utilizadores para outras páginas web fora do domínio da Junta de Freguesia da Quinta do Conde. A presente Política de Privacidade apenas se aplica à utilização do portal da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, não se aplicando a sites de terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.
Legislação aplicável – Recolha de Informação
Sempre que for necessário a recolha de informação pessoal para a disponibilização de serviços no portal da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, a utilização dessa mesma informação será efetuada no cumprimento da legislação aplicável à Política de Proteção de Dados de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.
Termos de Utilização
Os presentes termos e condições regem a utilização do site da Junta de Freguesia da Quinta do Conde.
Termos e condições de utilização
O conteúdo deste site é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui a prestação oficial de qualquer serviço. A Junta de Freguesia da Quinta do Conde exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste site.
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Quando existam ligações para outros sites, a Junta de Freguesia da Quinta do Conde não se responsabiliza pela sua política de privacidade. A informação estatística sobre o site será sempre apresentada de forma genérica, sem revelar dados pessoais ou informação confidencial. As análises estatísticas têm como finalidade melhorar o funcionamento do site e melhorar os serviços prestados aos cidadãos Todas as alterações feitas à politica de privacidade da Junta de Freguesia da Quinta do Conde serão imediatamente disponibilizadas neste espaço.
Política de Cookies
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde está empenhada em garantir que sua privacidade esteja protegida e que cumpre com as suas obrigações ao abrigo da Lei de Protecção de Dados. A nossa Política de Cookies explica como usamos cookies de internet e de algumas das medidas de segurança que tomamos para proteger a sua privacidade, bem como dar certas garantias sobre coisas que não irá fazer.
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